tag:blogger.com,1999:blog-18065778900208876172024-02-20T18:23:19.033-08:00.federação das academiashttp://www.blogger.com/profile/11424145443142313561noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-1806577890020887617.post-78345685086959684612011-06-29T11:20:00.000-07:002011-06-29T11:20:01.498-07:00<div style="text-align: center;"><b>ESTATUTO DA FEDERAÇÃO DAS ACADEMIAS DE LETRAS E CULTURA DE MINAS GERAIS – FALEMG</b></div><div style="text-align: left;"><b><br />
</b></div><div style="text-align: left;"><b><br />
</b></div><div style="text-align: left;"></div><div style="font-weight: bold; text-align: left;">CAPÍTULO I</div><div style="text-align: left;"><b>DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS</b></div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art.1o – A Federação das Academias de Letras e Cultura de Minas Gerais – FALEMG também designada pela sigla, FALEMG, fundada em17 de Dezembro de 2010 é uma entidade sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, sede no Município de Belo Horizonte Estado de Minas Gerais, na Rua Agripa de Vasconcelos Nº 81, Bairro Mangabeiras e Foro em Belo Horizonte, Minas Gerais.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art.2o- A FALEMG tem por finalidade aproximar intelectuais, escritores e Academias de Letras e Cultura e entidades similares regularmente constituídas no estado de Minas Gerais, visando à preservação, o estudo, a divulgação e o fortalecimento da cultura nacional, da língua portuguesa, das expressões literárias, assim como da historia, artes e ciências em todas as suas modalidades. </div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art.3o – No desenvolvimento de suas atividades, a FALEMG não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art.4o – A FALEMG poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela Assembleia Geral, disciplinará o seu funcionamento.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art.5o – A fim de cumprir suas finalidades, a FALEMG poderá deslocar a sua sede a cada dois anos para o Município escolhido em Assembleia Geral, onde exista Academia de Letras e Cultura ou instituição similar como Membro Fundador da FALEMG.</div><div style="font-weight: bold; text-align: left;"><br />
</div><div style="font-weight: bold; text-align: left;">CAPÍTULO II</div><div style="font-weight: bold; text-align: left;">DOS MEMBROS DA FALEMG</div><div style="font-weight: bold; text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art.6o – A FALEMG é constituída por número ilimitado de Membros, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre entidades culturais regularmente constituídas e funcionando no Estado de Minas Gerais. As entidades fundadoras poderão indicar no máximo cinco intelectuais ou escritores para representá-las junto à FALEMG.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 7º. Haverá as seguintes categorias de Membros;</div><div style="text-align: left;">I – Fundadores, os que assinarem a ata de fundação da Associação;</div><div style="text-align: left;">II – Beneméritos, aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta de qualquer dos seus Membros, em virtude dos relevantes serviços prestados à FALEMG.</div><div style="text-align: left;">III – Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem por serviços de notoriedade prestados à FALEMG ou à cultura e à literatura nacional, por proposta de qualquer dos seus Membros à Assembleia Geral;</div><div style="text-align: left;">IV – Efetivos por adesão os que vierem a integrar a FALEMG em qualquer época e, pagarem a anualidade estabelecida pela Assembleia Geral.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 8o – São direitos dos Membros quites com suas obrigações sociais:</div><div style="text-align: left;">I – votar e ser votado para os cargos eletivos;</div><div style="text-align: left;">II – tomar parte nas Assembleias Gerais.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Parágrafo único. Os Membros beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados, e estão isentos da anualidade prevista neste Estatuto.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 9o – São deveres dos Membros</div><div style="text-align: left;">I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;</div><div style="text-align: left;">II – acatar as determinações da Diretoria.</div><div style="text-align: left;">Parágrafo único. Havendo justa causa, o Membro poderá ser excluído da FALEMG por decisão da diretoria, após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à Assembleia Geral.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art.10o – Os Membros da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.</div><div style="font-weight: bold; text-align: left;"><br />
</div><div style="font-weight: bold; text-align: left;">CAPÍTULO III</div><div style="font-weight: bold; text-align: left;">DA ADMINISTRAÇÃO</div><div style="font-weight: bold; text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 11o – A FALEMG será administrada por:</div><div style="text-align: left;">I – Assembleia Geral;</div><div style="text-align: left;">II – Diretoria; e</div><div style="text-align: left;">III – Conselho Fiscal.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 12o – A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos Membros em pleno gozo de seus direitos estatutários.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 13o – Compete à Assembleia Geral:</div><div style="text-align: left;">I – eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;</div><div style="text-align: left;">II – destituir os administradores;</div><div style="text-align: left;">III – apreciar recursos contra decisões da diretoria;</div><div style="text-align: left;">III – decidir sobre reformas do Estatuto;</div><div style="text-align: left;">III – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria ou Membro conforme previsto neste Estatuto;</div><div style="text-align: left;">IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;</div><div style="text-align: left;">V – decidir sobre a extinção da entidade, nos termos deste Estatuto.</div><div style="text-align: left;">VI – aprovar as contas;</div><div style="text-align: left;">VII – aprovar o regimento interno.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 14o – A Assembleia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:</div><div style="text-align: left;">I – apreciar o relatório anual da Diretoria;</div><div style="text-align: left;">II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 15o – A Assembleia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:</div><div style="text-align: left;">I – pelo presidente da Diretoria;</div><div style="text-align: left;">II – pela Diretoria;</div><div style="text-align: left;">II – pelo Conselho Fiscal;</div><div style="text-align: left;">III – por requerimento de 1/5 dos Membros quites com as obrigações sociais.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 16o – A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da Instituição, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de trinta dias. </div><div style="text-align: left;">Parágrafo único – Qualquer Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 17o – A Diretoria será constituída por um Presidente, o 1º Vice-Presidente, o 2º Vice Presidente, o Secretário Geral, Primeiro e Segundo Secretários, Tesoureiro e 1º Tesoureiro, Diretor Cultural e dois Diretores de Intercâmbio.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Parágrafo Único – O mandato da diretoria será de dois anos, vedada mais de uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 18o – Compete à Diretoria:</div><div style="text-align: left;">I – elaborar e executar programa anual de atividades;</div><div style="text-align: left;">II – elaborar e apresentar, à Assembleia Geral, o relatório anual;</div><div style="text-align: left;">III – propor o valor da anualidade à Assembleia Geral;</div><div style="text-align: left;">IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;</div><div style="text-align: left;">V – contratar e demitir funcionários;</div><div style="text-align: left;">VI – convocar a Assembleia Geral;</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 19o – A diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez a cada dois meses.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 20o – Compete ao Presidente:</div><div style="text-align: left;">I – representar a FALEMG ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;</div><div style="text-align: left;">II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;</div><div style="text-align: left;">III – convocar e presidir a Assembleia Geral:</div><div style="text-align: left;">IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;</div><div style="text-align: left;">V – assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da FALEMG</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 21o – Compete ao 1º Vice-Presidente:</div><div style="text-align: left;">I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;</div><div style="text-align: left;">II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;</div><div style="text-align: left;">III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 22o – Compete ao 2º Vice Presidente;</div><div style="text-align: left;">I – substituir o 1º Vice Presidente em suas faltas ou impedimentos</div><div style="text-align: left;">II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 23o – Compete ao Secretário Geral </div><div style="text-align: left;">I – superintender todo o trabalho da Secretaria da FALEMG, redigir atas e documentos formais, cuidando da correspondência oficial da instituição.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 24o – Compete ao Primeiro Secretário</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">I – substituir o Secretário Geral em suas faltas ou impedimentos</div><div style="text-align: left;">II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 25º - Compete ao Segundo Secretário</div><div style="text-align: left;">I – substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos.</div><div style="text-align: left;">II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 26º - Compete ao Tesoureiro</div><div style="text-align: left;">I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos Membros, rendas, auxílios e doações, mantendo em dia a escrituração;</div><div style="text-align: left;">II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente:</div><div style="text-align: left;">III – apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados:</div><div style="text-align: left;">IV – apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral;</div><div style="text-align: left;">V – apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;</div><div style="text-align: left;">VI – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;</div><div style="text-align: left;">VII – manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;</div><div style="text-align: left;">VIII – assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação;</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 27o – Compete ao 1º Tesoureiro:</div><div style="text-align: left;">I – substituir o Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;</div><div style="text-align: left;">II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;</div><div style="text-align: left;">III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Tesoureiro.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 28º - Compete ao Diretor Cultural</div><div style="text-align: left;">I – Coordenar as atividades culturais aprovadas pela Diretoria, como palestras, debates, concursos literários, simpósios e conferências.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 29º - Compete aos Diretores de Intercambio;</div><div style="text-align: left;">I – Realizar ações conjuntas com as Academias de Letras municipais e entidades congêneres, como reuniões regionais, troca de experiências em eventos culturais e literários, intercambio de publicações, incentivo à criação de novas entidades e apoio às atividades do Diretor Cultural.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 30º – O Conselho Fiscal será constituído por até dezoito membros, eleitos pela Assembleia Geral.</div><div style="text-align: left;">1o – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria.</div><div style="text-align: left;">2o – Em caso de vacância, o mandato será assumido por Membro eleito pela Assembleia Geral.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 31 o – Compete ao Conselho Fiscal:</div><div style="text-align: left;">I – examinar os livros de escrituração da entidade;</div><div style="text-align: left;">II – examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;</div><div style="text-align: left;">III – apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados.</div><div style="text-align: left;">IV – opinar sobre a aquisição e alienação de bens.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Parágrafo Único – O Conselho reunir-se-á ordinariamente a cada doze meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 32o – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos Membros, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 33o – A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 30o – A FALEMG se manterá através de contribuições dos Membros e de outras atividades, sendo que essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.</div><div style="font-weight: bold; text-align: left;"><br />
</div><div style="font-weight: bold; text-align: left;"><br />
</div><div style="font-weight: bold; text-align: left;">CAPÍTULO IV</div><div style="font-weight: bold; text-align: left;">DO PATRIMÔNIO</div><div style="font-weight: bold; text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 31o – O Patrimônio da FALEMG será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 32o – No caso de dissolução da Instituição, os bens remanescentes serão destinados à outra instituição congênere, sem fins econômicos, com sede no Estado de Minas Gerais.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">CAPÍTULO V</div><div style="text-align: left;">DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 33o – A FALEMG será dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível à continuação de suas atividades.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 34o – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">Art. 35o – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;">O presente Estatuto foi aprovado pela Assembleia Geral realizada no dia 17 de dezembro de 2010.</div><div style="font-weight: bold; text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;"><span class="Apple-style-span" style="font-weight: bold;"> </span>Belo Horizonte, 17 de Dezembro de 2010.</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;"><br />
</div><div style="text-align: left;"> Aloísio Teixeira Garcia</div><div style="text-align: left;"> Presidente</div><div style="font-weight: bold;"><br />
</div>federação das academiashttp://www.blogger.com/profile/11424145443142313561noreply@blogger.com0